Arame: Chegando a mil infectados por coronavírus no município, prefeita descumpre o próprio decreto e põe indígenas em risco

Na tentativa de conter a popularidade da oposição no município de Arame, a prefeita Jully Menezes editou no último dia 20, um decreto inconstitucional proibindo qualquer tipo de reunião no território municipal, tentando assim, evitar reuniões com declaração de apoio aos seus adversários políticos.

(Clique aqui para baixar o decreto que nem a prefeita cumpre)

De acordo com a prefeita, quem descumprir o decreto terá que pagar multa de até R$ 500 reais e ainda poderá ser preso.

No entanto, apesar de estar valendo desde o dia 20, quando foi publicado no Diário Oficial, na última quarta-feira (22), apenas dois dias depois de iniciar a validade do decreto, a própria prefeita, seu esposo Diogo e o ex-prefeito Dr. João, que recentemente, segundo informações locais, foram contaminados por Covid-19, fizeram um ato político na Aldeia Zutiwa, colocando, colocando em risco dezenas de indígenas.

No dia do evento, o município registrava quase mil casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus e 18 mortes. Desses números, 415 estão com a doença ativa, sendo 06 hospitalizados e 409 em isolamento domiciliar.

No entanto, contrariando suas próprias determinações, a prefeita participou da reunião, aglomerou dezenas de pessoas e colocou muita gente em risco uma vez que a maioria não usava máscara.

Se a prefeita não cumpre suas próprias ordens, quem vai cumprir?

MPMA pede desocupação de área no Residencial Teotônio Vilela em Imperatriz

A desocupação de uma área pública no Residencial Teotônio Vilela, em Imperatriz, está sendo requerida pelo Ministério Público do Maranhão em Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência, ajuizada na terça-feira, 21.

A ação foi proposta pelo titular da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa de Meio Ambiente e Conflitos Agrários, Jadilson Cirqueira de Sousa. Além do Município de Imperatriz, também foram acionados os ocupantes da área de 7.878,36 m², destinada para construção de escola, posto de saúde, feira livre e outros espaços de uso público.

Segundo representação dos moradores do residencial, a série de ocupações teve início em 28 de junho. Ao tomar conhecimento dos fatos, o Ministério Público requisitou ao Município de Imperatriz, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano (Seplu), vistoria no local para averiguar as condições, proporções e consequências da ocupação, bem como a adoção de providências para impedir que a situação ocorresse novamente. Um relatório operacional foi apresentado pela Seplu, mas nenhuma medida efetiva foi tomada.

Na vistoria da Promotoria, também foi observado que os atos ilícitos não se limitam às ocupações generalizadas, havendo também um quadro de total clandestinidade no consumo de água e energia elétrica. “As invasões podem ser atribuídas à inexistência de ocupação legal pelo Poder Público municipal das áreas que lhes foram destinadas por lei”, afirmou Jadilson Cirqueira.

Ainda conforme o promotor de justiça, a inércia e descaso com a ocupação de áreas públicas reservadas para a implantação de equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares “traduz abuso de poder por omissão, desvio de finalidade e afronta o princípio constitucional da legalidade que rege toda a administração pública”.

PEDIDOS

O Ministério Público requer, em caráter liminar, que a Justiça ordene a desocupação das áreas públicas do Conjunto Residencial Teotônio Vilella, sob pena de multa individual e diária de R$ 5 mil para cada invasor identificado.

Para o cumprimento da decisão liminar, o MPMA pede que seja requisitada a Polícia Militar do Maranhão (14º Batalhão PM), o apoio logístico do Município de Imperatriz por meio de suas secretarias e Defesa Civil, bem como a intervenção das concessionárias de serviço público (Caema e Equatorial Energia/Cemar) para que interrompam as ligações clandestinas de água e energia elétrica.

Também liminarmente, foi requerida a obrigação de fazer ao Município de Imperatriz para que, tão logo haja a desocupação das áreas públicas, cerque os espaços desocupados e mantenha a vigilância necessária e permanente a evitar novas invasões, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Proposta de retorno das aulas em São Luís é apresentada ao Ministério Público

O plano para retorno das aulas na rede pública de ensino de São Luís foi apresentado aos promotores de justiça de Defesa da Educação, Paulo Avelar e Luciane Belo, pelo secretário municipal da pasta, Moacir Feitosa, na manhã desta quinta-feira, 23, na sede da Escola Superior do MPMA, no Centro da capital. O objetivo foi relatar as diretrizes sanitárias e de segurança para a reabertura gradual e colher sugestões do MPMA.

O documento preliminar detalha as diretrizes de retorno e reorganização do ano letivo para os 81.386 alunos matriculados na educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos. A proposta é que a reabertura seja iniciada pelas aulas do 8 e 9º anos do ensino fundamental a partir de setembro, caso a situação da pandemia esteja sob controle.

Moacir Feitosa esclareceu, ainda, que apesar de a equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação (Semed) traçar as diretrizes de reabertura para toda a rede municipal, a situação de cada escola será avaliada de forma particular. “Estamos acompanhando os indicadores sanitários e o retorno, mesmo gradual, será feito apenas quando o cenário for considerado seguro”.

Ficou acertado que a equipe técnica do Ministério Público vai avaliar o documento e fazer as contribuições para aperfeiçoar as diretrizes e garantir um retorno seguro para alunos e professores. “É preciso cautela e planejamento para que seja uma reabertura segura, sem colocar em risco a comunidade escolar. Todas as vidas são importantes”, pontuou Paulo Avelar.

Já a promotora de justiça Luciane Belo questionou o cumprimento da carga-horária, os equipamentos de proteção individual para os professores e demais profissionais da rede e as estratégias para evitar a evasão escolar. “Nosso objetivo maior é contribuir para que não haja retrocesso da atividade escolar”.

Os promotores de justiça de Defesa da Educação cobraram a inclusão de critérios para o transporte escolar e equipamentos de proteção individual adicionais para os professores e cuidadores da educação especial.

Após as indicações do Ministério Público e também de outras entidades da área educacional, o Município de São Luís deve apresentar o plano consolidado com as sugestões e indicações até 15 de agosto. Os promotores de justiça de Defesa da Educação cobraram a inclusão de critérios para o transporte escolar e equipamentos de proteção individual não previstos para os professores e cuidadores da educação especial.

Também participaram da reunião representantes das Superintendências de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial da Semed.

Eleições 2020: Beto das Vilas grava vídeo oficial de pré-campanha

O presidente da Câmara de São José de Ribamar, vereador Beto das Vilas (Republicanos), lançou neste domingo (19), o vídeo oficial de sua pré-campanha para prefeito do município. Gravado no Laranjal, bairro onde o pré-candidato cresceu, Beto recebeu o apelido carinhoso de “das Vilas”, pelo seu jeito popular e por estar sempre presente nos bairros mais pobres.

Casado há 32 anos, Beto tem duas filhas, 16 anos de vida pública e é considerado o político com mais mandatos consecutivos como presidente de Câmara, além de ter sido o vereador mais bem votado das últimas eleições. “Fruto da confiança e reconhecimento do povo” diz o pré-candidato.

Político presente e com perfil popular, Beto é facilmente confundido com o cidadão comum, por vivenciar o cotidiano do município. “Ando em todas as ruas de São José de Ribamar, sei o que o povo precisa. Por isso, sinto-me preparado para esse grande desafio. Diz Beto.

O pré-candidato conclui o vídeo convidando a população para ajudá-lo a escrever uma nova história no município. “Vamos colocar no papel as nossas ideias, construir juntos o nosso plano de Governo.”

Confira o vídeo.

Escândalo! Farra das diárias já consumiu mais de R$ 300 mil em Vargem Grande

Custos com pagamentos de diárias para viagens ultrapassam o montante de R$ 310 mil só com aliados da Secretaria de Educação

Apenas dois auxiliares do prefeito receberam mais de R$ 100 mil em diárias

O vereador Jociedson Águiar (PL), da mesma bancada que cobrou do prefeito Carlinhos Barros, o destino de quase R$ 1 milhão que deveria ser usado no combate do novo coronavírus, revelou na última quinta-feira (16), durante participação em um programa de TV Local, o que pode se tornar o maior escândalo da história política de Vargem Grande, município que fica a pouco mais de 175 km de distancia de São Luís e que ficou conhecido por seu carnaval milionário nos últimos anos.

De acordo com o vereador, documentos comprovam um verdadeiro esquema para concessão de diárias que podem chegar a R$ 550 reais cada uma, para aliados do prefeito Carlinhos Barros. Os valores revelados durante o programa deixaram os professores do município, que sofrem com a desvalorização, chocados.

Um levantamento detalhado, mostra que o ex-secretário de Educação, Tiago Braz, que deixou o cargo para poder concorrer a uma vaga na Câmara Municipal na eleição de novembro, recebeu mais de R$ 66 mil reais para viajar para fora do município. Em alguns casos, os valores recebidos por diárias são maiores do que o próprio salário do mês.

Aliado de primeira hora de Carlinhos Barros e do próprio Tiago, o atual secretário Nonato Costa, que assumiu no lugar de Tiago Braz, é outro agraciado com aproximadamente R$ 40 mil reais em diárias para viagens.

Conhecidos por seus pontos turísticos famosos, os Estados da Bahia e Pernambuco foram um dos destinos da dupla de aliados, que juntos, receberam mais de R$ 100 mil reais para viajarem Brasil afora.

Além dos dois privilegiados por Carlinhos Barros, segundo denúncia do parlamentar, pelo menos mais 20 amigos do prefeito, teriam juntos, custado mais R$ 310 mil reais aos cofres municipais, tudo com pagamento de Diárias com o objetivo de viajar para fora do município.

Ouvimos um trabalhador autônomo do município, que revelou sua indignação com o escândalo. “Estou tentando receber R$ 600 reais do auxilio emergencial para sobreviver durante 1 mês com esse valor e saber que amigos do prefeito recebem R$ 550 reais por dia, totalizando mais de R$100 mil reais, é de deixar qualquer cidadão de nossa cidade revoltado.”

A denúncia das Diárias deve chegar ao conhecimento do Ministério Público e revelar uma teia de privilégios numa gestão marcada por nepotismo e camaradagem, assunto para uma outra postagem.

A informação foi postada pelo blog Maramais, confira o vídeo.

Pedro Lucas é destaque nacional no ranking dos 100 do DIAP

Apesar de estar em seu primeiro mandato como deputado federal, o jovem e experiente Pedro Lucas Fernandes (PTB), tem se destacado no cenário nacional.

Líder da bancada federal em Brasília, Pedro Lucas foi o único deputado federal do maranhão citado no ranking dos 100 “Cabeças” do Congresso Nacional, segundo levantamento divulgado nesta sexta-feira (17) pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Os “Cabeças” do Congresso Nacional, na definição do DIAP, são aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades aqui descritas. Entre os atributos que caracterizam um protagonista do processo legislativo, destacam-se a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão. Enfim, é o parlamentar que, isoladamente ou em conjunto com outras forças, é capaz de criar seu papel e o contexto para desempenhá-lo.

De acordo com o Diap, em 2020 a identificação dos parlamentares mais influentes foi dificultada por dois episódios, ambos decorrentes da pandemia do novo coronavírus, que levou ao isolamento social. O primeiro foi a adoção do sistema remoto de deliberação, que dificulta identificar os parlamentares mais presentes nas articulações e negociações, já que estas ficam praticamente restrita aos líderes e relatores nesse período. O segundo foi a não instalação das comissões permanentes da Câmara, instância importante de poder, que ajudava a identificar quem tinha prestígio para ser indicado por suas bancadas para presidir um colegiado temático. Isto, entretanto, não impediu que se chegasse aos parlamentares mais influentes do ano em curso.

IMPERATRIZ – Câmara é orientada a anular contrato irregular para testes de Covid-19

O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação à Câmara Municipal de Imperatriz orientando a anulação de contrato com empresa para realização de 1.200 testes de Covid-19 para servidores e familiares da instituição. De acordo com as investigações da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade Administrativa, foram encontradas várias irregularidades e possíveis fraudes na Dispensa de Licitação que gerou um contrato no valor de R$ 144.000,00.

São várias inconsistências em desacordo com a Lei de Licitação (Lei nº 8.666/93), dentre elas, a inexistência do Termo de Referência ou Projeto Básico, habilitação da empresa contratada, documentação inválida fornecida pela empresa e pesquisa de preço realizada fora do prazo que exige a Lei.

A empresa não consta na base de dados da Receita Federal, não há servidor designado para atuar como fiscal de contrato e há um sobrepreço na contratação de R$ 82.335,00, tomando como parâmetro o preço praticado em outras aquisições similares realizadas por municípios da região.

Dos pedidos

O MPMA orienta que a Câmara anule o contrato, obtenha todos os valores eventualmente pagos à empresa e se abstenha de realizar qualquer pagamento à contratada. O prazo para que a Câmara de Vereadores informe à Promotoria da Probidade Administrativa sobre as providências adotadas é de cinco dias.

Além de todos os indícios de irregularidades, o Ministério Público destaca que fornecimento de testes a pessoas que não fazem parte do quadro de servidores da Câmara constitui violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência, pois permite despesa do erário para atender finalidade estranha ao interesse público.

TCE aprova contas de Julinho e acaba com a era do tapetão em Ribamar

Em sessão extraordinária remota, realizada nesta quarta-feira (08), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) aprovou em definitivo, com quatro votos favoráveis e apenas um contra, a prestação de contas do médico Júlio Matos (PL).

A decisão acompanhou parecer do Ministério Público de Contas, que não apontou motivos para manter punição à Dr. Julinho durante o período no qual ele dirigiu a Maternidade Benedito Leite, no ano de 2006.

A decisão coloca uma pá de cal nas informações truncadas e falsas disseminadas, na sua maioria, por aliados do prefeito Eudes Sampaio (PTB), do município de São José de Ribamar.

Julinho, com o entendimento, é ficha limpa e está totalmente apto para concorrer à Prefeitura da cidade do Santo Padroeiro do Maranhão, este ano.

Durante o processo de apreciação das contas, que começou antes do início da pandemia, o conselheiro Jorge Pavão falou sobre os ataques sofridos por membros do TCE através de blogs

“No momento, está sendo atacado pela imprensa, a mando de alguém, claro, que talvez tiveram seus interesses, alguém que teve seu interesse contrariado, não sei porque. Então, eu não vejo aqui, nenhuma ilegalidade no que foi dito pelo Conselheiro Osmário”, disse.

Com o fim da novela, acaba a era do tapetão, que beneficiou Eudes Sampaio, então candidato a vice-prefeito na chapa do ex-prefeito Luís Fernando em 2016, quando, mais uma vez, Julinho foi impedido de concorrer.

Agora, com caminho livre, São José de Ribamar saberá, pela primeira vez, quem realmente é bom de voto.

Trabalhadores ribamarenses conseguem na Justiça, bloqueio de quase R$ 2 milhões das conta da Prefeitura

Caso o prefeito Eudes Sampaio não obedeça a decisão judicial, o município poderá ser multado em até R$ 30 mil reais.

Os profissionais da área da Saúde, que trabalhavam no Hospital e na Maternidade Municipal de São José de Ribamar, conseguiram nesta segunda-feira (06), uma importante vitória na luta para receber seus salários e direitos trabalhistas.

Através de ação impetrada pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde e do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, os advogados conseguiram o bloqueio de R$ 1.908,917 ( um milhão novecentos e oito mil, novecentos e dezessete reais ) diretamente nas contas da Prefeitura de São José de Ribamar, comandada pelo prefeito Eudes Sampaio (PTB).

Na decisão, concedida pelo Juiz Carlos Gustavo Brito Castro, ficou estipulado o prazo de dez dias para a prefeitura transfira o valor, caso contrário, poderá ter de pagar multa de até R$ 30 mil reais.

Em tempos de pandemia, apesar da vitória judicial, é uma vergonha que trabalhadores do setor da Saúde sejam obrigados a recorrer ao Poder Judiciário para receberem salários e direitos trabalhistas.

Confira a decisão judicial clicando aqui.